Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, relacionados ao direito tributário, considerada sua aplicação em âmbito municipal. Os municípios possuem competência para instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, cuja cobrança poderá constar na fatura de consumo de energia elétrica.
Mais questões de Outros temas
- FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- FundatecDe acordo com o código tributário do Município de Viamão, qual das taxas a seguir é classificada como uma das Taxas de Serviços Públicos Urbanos?
- FundatecNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Eldorado do Sul deve ser exercida pelos sistemas d…
- FundatecNa estrutura do Balanço Financeiro do Município, a inscrição de restos a pagar processados e não processados são classificados como:
- FundatecEverton, agente público do Município, com vontade livre e consciente, agiu ilicitamente na arrecadação de tributo, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.