De acordo com o Código de Processo Civi… (FCC 2025)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilEmbargos de terceiroFCC 2025

MPE PI

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

Aadmitem a alegação de posse mas não de domínio alheio.Bnão podem ser propostos pelo cônjuge casado no regime da separação obrigatória.Cdemandam sempre citação pessoal, ainda que o embargado tenha procurador constituído nos autos da ação principal.Dpodem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.Epodem ser opostos no cumprimento de sentença ou no processo de execução até 5 dias depois da formalização da penhora. MPEPI-An.Ministerial-Prooessual-08 15 11111111161IIID11011111101110111U111 Caderno de Prova '08', Tipo 001 Instruções Gerais:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.