Com base no Artigo 24 da Lei n° 8.666/9… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Administração Geral e Pública · INCAB (ex-FUNCAB)

Administração Geral e PúblicaContratação direta – dispensa e inexigibilidadeINCAB (ex-FUNCAB) 2012

Pref Cuiabá

Com base no Artigo 24 da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:

Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.Bquando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.Cpara obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Dpara a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.Eq u a n d o h o u v e r p o s s i b i l i d a d e d e comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.