Questões de Direito Processual Penal · CBMGO
Direito Processual PenalOutros temasCBMGO 2025
CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)
Questão de Direito Processual Penal
O soldado Ricardo ausentou-se do quartel sem qualquer justificativa e permaneceu fora da organização militar por nove dias consecutivos. No décimo dia, o comandante da unidade determinou a lavratura do termo de deserção, conforme as exigências legais. No décimo segundo dia, Ricardo apresentou-se voluntariamente à unidade, alegando problemas familiares. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.