Licenciamento Ambiental é um (CEPS-UFPA 2024)

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Técnico-Administrativo UFOPA

Licenciamento Ambiental é um

Aato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.Bprocedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.Cprocedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.Dato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.Einstrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.

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