Question

Sobre o trabalho do menor no Brasil, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

D) A duração da jornada diária de trabalho do menor empregado não é a mesma do adulto: 8 horas. Na verdade, esta jornada diária é de 6 horas, os intervalos são diferenciados, sendo facultativas as horas extraordinárias. Quando o menor for empregado em mais de uma empresa, somam-se todos os horários, como se fossem um emprego só, sendo proibido ultrapassar o total de 6 horas diárias de trabalho.

Answer

A) Há uma tendência no sentido da eliminação da exploração do trabalho infantil, a utilização dos serviços das crianças e adolescentes em trabalhos inadequados e prejudiciais à sua moralidade, saúde ou integridade física, além do excesso do tempo de trabalho em detrimento da escolaridade.

Answer

B) Menor empregado é todo aquele que trabalha segundo as características da definição geral de empregado da CLT. Trata-se de menor, com menos de 18 anos, que presta serviços subordinados, contínuos e remunerados a empregador que terá a garantia de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, com algumas especificações destinadas à sua proteção.

Answer

C) São exemplos de normas legais de proteção à escolaridade, segundo a CLT: dever dos pais de afastar os menores de empregos que diminuam consideravelmente suas horas de estudo; manutenção pelos empregadores de local apropriado para ministrarem instrução primária em certas condições; a concessão de férias no emprego coincidentes com as férias na escola; proibição de fracionar a duração das férias. O ECA proíbe todo trabalho do menor de 14 anos, salvo o aprendiz, mas ressalva o trabalho educativo.

Answer

E) São exemplos de proibições ao trabalho do menor, conforme a CLT: trabalho noturno, assim considerado aquele a partir das 22 horas; trabalho em ambiente insalubre, com periculosidade ou capaz de prejudicar a moralidade; trabalho em ruas, praças e logradouros públicos, salvo prévia autorização do juiz de menores; trabalho que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, se contínuo, ou 25 quilos, se ocasional.

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