Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistê… (EDUCA PB 2018)

Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS)EDUCA PB 2018

Pref Patos

Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:

ADestinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22 da referida Lei, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.BEfetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.CApoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.DExecutar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.EAtender às ações assistenciais de caráter de emergência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.