No curso de uma ação judicial, uma pess… (Fundatec 2026)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistivaFundatec 2026

Pref Água Doce (SC)

No curso de uma ação judicial, uma pessoa com deficiência visual figura como testemunha e requer o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para acompanhar os atos processuais. O magistrado indefere o pedido sob o fundamento de que tais recursos são obrigatórios quando a pessoa com deficiência é parte na demanda. À luz da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, a decisão judicial é:

AIncorreta, pois o fornecimento dos recursos depende de determinação do Ministério Público, e não de decisão do magistrado.BIncorreta, pois a pessoa com deficiência tem direito aos recursos de tecnologia assistiva quando atuar no processo, inclusive como testemunha.CCorreta, pois a condição de testemunha não autoriza o acesso a recursos de tecnologia assistiva durante os atos processuais.DCorreta, pois a testemunha só tem direito a esses recursos quando estiver acompanhada por advogado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.