Question

Dos dispositivos referentes à gestão descentralizada do sistema de transporte, conforme art. 29, da Lei Municipal, compete à São Paulo Transporte S. A.:

Accepted Answer

C) elaborar estudos para a realização do planejamento do Sistema; executar a fiscalização da prestação dos serviços; gerenciar o Sistema de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Transportes.

Answer

A) comprometer recursos orçamentários; ampliar contra-
tos complementares; apoiar ao Plano Diretor Estraté-
gico do Município de São Paulo quanto à política de
transportes do município.

Answer

B) elaborar estudos de monitoramento de transporte metro-
politano; cooperar para o bom andamento dos contratos
de concessão; condicionar as ações de operacionali-
zação do Sistema aos preceitos da Lei Orgânica.

Answer

D) controlar a operação do Sistema; fiscalizar as conces-
sões mediante condicionantes mínimas de operação;
submeter o Sistema às políticas estabelecidas pela Pre-
feitura do Município de São Paulo.

Answer

E) trabalhar pelo bom funcionamento da mobilidade urba-
na; executar ações pertinentes a qualidade de serviços
públicos municipais; contribuir para o desenvolvimento
urbano do Município de São Paulo, por meio de progra-
mas de controle de emissões de poluentes.

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