Questão de Serviço Social

41. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui marco legal de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Considerando seus conceitos e mecanismos, assinale a alternativa CORRETA: A. A Lei Maria da Penha prioriza a violência física, sendo que as demais formas de agressão, como psicológica, moral, patrimonial ou sexual, são regulamentadas por legislações complementares. B. Entre as medidas protetivas de urgência previstas na lei estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação da vítima e familiares, a suspensão do porte de armas e a prestação de alimentos provisionais, devendo ser aplicadas de forma imediata pelo juiz. C. O assistente social desempenha papel fundamental na avaliação psicossocial da vítima, na elaboração de relatórios e pareceres, no acompanhamento de medidas protetivas e no encaminhamento para serviços de saúde, acolhimento e orientação jurídica. D. A Lei Maria da Penha prevê a atuação da rede de proteção, incluindo Ministério Público, Delegacias da Mulher, CRAS/CREAS e Juizados Especializados, podendo as medidas ser aplicadas independentemente da iniciativa direta da vítima.