Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

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Pref Sen Salgado F

Questão de Direitos Humanos

A respeito do consentimento, com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas. ( ) É liberado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento. ( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.