Segundo o disposto no Estatuto do Desar… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto CONSULPAM

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto do DesarmamentoInstituto CONSULPAM 2023

Pref Olinda

Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm):

AIdentificar as modificações que alterem o funcionamento de arma de fogo.BRegistrar as armas de fogo, identificando a propriedade destas.CCadastrar os armeiros em atividade no País.DIntegrar no cadastro os acervos policiais já existentes.ECadastrar as apreensões de armas de fogo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.