Questões de Direito Ambiental · SEGPLAN-GO

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Questão de Direito Ambiental

impactantes ou modificadoras do meio ambiente exige EIA Solos são corpos naturais, ocupam porções na superfície e RIMA. Para se concluir se é ou não necessária a realização de um Estudo de Impacto Ambiental, três questões básicas devem ser consideradas: I. tipos de atividades, que estão listadas na Resolução CONAMA 001/86; II. localização da atividade ou empreendimento; III. porte da atividade, obra ou empreendimento. Na Resolução CONAMA n.0 237/97, que disciplina o Licenciamento Ambiental, estão relacionadas no Anexo 1, os empreendimentos e as atividades que devem ser submetidos obrigatoriamente ao Licenciamento Ambiental. De acordo com essa resolução: IV. Os Estados e os Municípios – no âmbito de suas competências, podem ser, mais restritivos, ou seja, acrescentar mais atividades ou empreendimentos que devem obrigatoriamente serem submetidos ao Licenciamento Ambiental; V. uma obra listada na Resolução CONAMA n.0 237/97, quando do Licenciamento Ambiental, poderá ser também submetido à Avaliação de Impacto Ambiental, dependendo neste caso de seu porte ou localização. De acordo com as afirmativas acima, marque a afirmativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.