Question

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) A legislação societária atual consagra o instituto do tag along, uma vez que a alienação do controle de companhia aberta obriga o adquirente a fazer oferta pública de aquisiçãodas ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas, de modo a lhes assegurar o preço, no mínimo igual, a oitenta por cento do valor pago por ação com direito a voto. integrante do bloco de controle.

Answer

B) No caso de companhia aberta cujo funcionamento dependa de autorização governamental, uma vez esta concedida, a alienação de controle independe de qualquer nova manifestação estatal, conforme o que dispõe a Lei das Sociedades Anônimas, o que é plenamente justificável, pois tal exigência configuraria limitação inconstitucional ao direito de propriedade. 17

Answer

C) No caso de compra, por companhia aberta, do controle de qualquer sociedade mercantil deverá haver deliberação da asscmbléia-geral da compradora, cuja convocação não terá qualquer especificidade por se tratar de ato administrativo ordinário.

Answer

D) A oferta pública para aquisição de controle de companhia aberta poderá ser feita com a participação de instituição financeira ou não, desde que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante.

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