Question

Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamiliar recém-construída de área de 15.000m². Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve-se verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. O logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e declividade máxima de 10%. Sobre o parecer que deverá ser apresentado pelo auditor, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/02 e deve receber parecer positivo do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano.

Answer

B) A construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois esta deve possuir área equivalente a 10% da área total do terreno e não de 5%.

Answer

C) A construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois possui testada abaixo do exigido, conforme texto da lei (25m).

Answer

D) A construção encontra-se de acordo com a Lei nº 673/02, por estar dentro dos limites estabelecidos, no entanto, o parecer positivo ficará pendente, pois, devido aos seus parâmetros dentro da margem permitida, deve-se pedir esclarecimentos aos construtores antes da emissão do parecer positivo.

Answer

E) A construção encontra-se em desacordo com a Lei nº 673/02, pois a declividade máxima está em desacordo com os parâmetros definidos pela lei.

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