Question

Leia as alternativas e assinale a incorreta.

Accepted Answer

C) A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Presidência do Senado Federal, ao qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão, assim como fiscalizar o cumprimento do Decreto nº 6.029/07.

Answer

A) As Secretarias-Executivas das Comissões de Ética serão chefiadas por servidor ou empregado do quadro permanente da entidade ou órgão, ocupante de cargo de direção compatível com sua estrutura, alocado sem aumento de despesas.

Answer

B) Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

Answer

D) As Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialista.

Answer

E) É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta: assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano e conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública.

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