Question

Sobre a Portaria Ministerial que regulamenta a segurança e a saúde do trabalho no Brasil, assinale a opção INCORRETA.

Accepted Answer

D) A Delegacia Regional do Trabalho – DRT é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo território nacional.

Answer

A) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Answer

B) A SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, controlar e supervisionar o PAT – Programa de Alimentação do trabalhador.

Answer

C) A SSST - Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

Answer

E) A Delegacia Regional do Trabalho - DRT poderá atender às requisições judiciais para a realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, registrados no MTE.

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