Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

Sobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, julgue os itens: I. A base de cálculo é o valor venal é, basicamente, o valor de compra e venda de um imóvel estabelecido pelo órgão público. Leva em conta fatores como idade e localização do imóvel e para a determinação da base de cálculo, não se consideram o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade. II. Sua alíquota varia de um Município para outro e a CF admite a possibilidade de que o IPTU seja progressivo em razão do valor do imóvel, ou seja, conforme for aumentando a base de cálculo, podese aumentar a alíquota. III. As alíquotas do IPTU podem ser diferentes em relação à localização de um imóvel e diferente em relação ao uso do imóvel. E podendo também ter progressividade no tempo, sendo que o imóvel urbano não utilizado ou subutilizado pode ter IPTU progressivo no tempo. Estão corretos os itens: