Question

A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) define como

Accepted Answer

E) empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

Answer

A) empresa controlada: aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.

Answer

B) ente da Federação: os Estados e o Distrito Federal.

Answer

C) receita corrente líquida: somatório das receitas de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

Answer

D) dívida pública mobiliária: montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.

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