Questões de Educação e Pedagogia · ASSCONPP

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaASSCONPP 2016

Pref Caçapava do Sul

Questão de Educação e Pedagogia

“A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. A afirmação citada acima pertence a redação de qual legislação?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.