Question

Considere a situação hipotética abaixo: Um servidor público municipal recebeu, em sua repartição, um comerciante influente da cidade, que solicitou prioridade na análise de um processo de licenciamento de funcionamento de seu novo empreendimento. O comerciante alegou que a demora causaria prejuízos econômicos e que “a prefeitura também se beneficiaria” com a arrecadação de impostos. O servidor, ciente de que havia outros processos em fila aguardando análise e de que a legislação não previa qualquer prioridade, negou o pedido e explicou que deveria observar a ordem de tramitação e tratar todos os cidadãos de forma isonômica, em respeito ao interesse público. CONCURSO PÚBLICO Página 7 de 25 Considerando o ethos público e o princípio da supremacia do interesse público, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A conduta do servidor está correta, pois respeitou o ethos público, que impõe atuação ética, impessoal e voltada à coletividade, mesmo diante de pressões particulares.

Answer

A) O servidor poderia conceder prioridade, desde que houvesse perspectiva de aumento da arrecadação municipal, pois o interesse fiscal se sobrepõe ao princípio da impessoalidade.

Answer

C) O interesse público deve ser interpretado como a soma dos interesses individuais predominantes na sociedade, podendo o gestor privilegiar demandas de grupos economicamente mais influentes, em detrimento dos demais cidadãos.

Answer

D) O ethos público exige apenas legalidade estrita, sem que valores éticos ou de justiça social interfiram na decisão administrativa.

Answer

E) O princípio da supremacia do interesse público autoriza o agente a agir discricionariamente em favor de interesses individuais privados, desde que não haja oposição formal de outros cidadãos.

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