Question

Rosa e Tadeu eram casados e moravam na cidade de Santos. Após alguns anos de casamento, tiveram um filho chamado Daniel. Quando Daniel completou 6 anos, eles decidiram se divorciar. Tadeu se mudou para Araraquara em razão de um novo relacionamento e Rosa e Daniel permaneceram residindo em Santos. Em razão da ausência de auxílio financeiro para a sua criação, Daniel, representado por sua mãe Rosa, propôs ação requerendo o pagamento de alimentos no valor de um salário-mínimo. A ação foi proposta perante a Vara de Família de Araraquara e Tadeu foi devidamente citado. Diante da situação hipotética, de acordo com a legislação em vigor e o atual entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

Answer

A) trata-se de uma hipótese de competência absoluta, que deverá ser alegada por Tadeu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

Answer

B) Tadeu poderá alegar a incompetência relativa em preliminar de contestação ou em autos apartados, desde que o faça no mesmo prazo para apresentação da contestação.

Answer

D) caso Tadeu alegue incompetência, o juiz ouvirá m anifestação de Daniel e, no prazo de trinta dias, decidirá a alegação de incompetência.

Answer

E) o Ministério Público poderá alegar incompetência relativa, assim como o magistrado poderá conhecê-la, independentemente de provocação.

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