Question

Penal Militar

O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar. A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que

Accepted Answer

E) o inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o investigado estiver preso.

Answer

A) o IPM é iniciado mediante despacho de instauração.

Answer

B) o IPM tem caráter de instrução definitiva.

Answer

C) a autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Answer

D) o IPM poderá ter natureza pública ou sigilosa, a depender do tipo penal.

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