Question

Em 19 de agosto de 2004, Joana, recém-chegada à cidade de Nova Iguaçu, alugou apartamento de propriedade de Pedro, celebrando contrato de locação residencial pelo prazo de 30 (trinta) meses. Um ano depois, Pedro, diante de tentadora oportunidade de emprego no Estado de Minas Gerais, decide vender seu imóvel, conquanto vigente o pacto locatício. Válber, comerciante local, oferece R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para pagamento à vista, pelo apartamento. Cumprindo os requisitos formais constantes da Lei de Locações (Lei Federal nº 8.245/91), Pedro procede regularmente à notificação extrajudicial de Joana, comunicando a proposta recebida, informando todas as condições do negócio e franqueando-lhe acesso ao exame de a toda documentação pertinente, a fim de que a mesma possa exercer seu direito de preferência. Joana, no entanto, depois de 6 (seis) semanas de silêncio, manifesta, por escrito, a ausência de interesse na aquisição do apartamento. Pedro, então, celebra com Válber o contrato de compra e venda do imóvel, por escritura pública, procedendo-se ao registro do título translativo no registro de imóveis, em 13 de janeiro de 2006. A partir dos acontecimentos narrados, pode-se garantir que:

Accepted Answer

C) Válber tem o direito de denunciar o contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para desocupação, salvo se o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel

Answer

A) o novo proprietário está sempre obrigado ao cumprimento do contrato de locação

Answer

B) o contrato de compra e venda celebrado é nulo de pleno direito, porquanto, desprovido da posse direta do apartamento pela vigência do contrato de locação, não poderia o proprietário dispor do imóvel

Answer

D) como o contrato de locação produz efeitos somente entre os contratantes, restará extinto de pleno direito com a nova titularidade do direito de propriedade, haja vista constituir-se este em um direito subjetivo absoluto, a todos oponível

Answer

E) como a venda foi realizada durante a vigência do contrato de locação, a locatária poderá, a teor do que dispõe a Lei de Locações, haver o imóvel locado para si, desde que deposite o preço e demais despesas do ato de transferência, no prazo de 6 (seis) meses, a contar do registro do título translativo no registro de imóveis

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