Questões de Economia · Cebraspe
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FUNPRESP_24_EXE
Questão de Economia
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue os itens a seguir. A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e facultativa no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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