Não há fraude em execução, segundo os t… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2014

TJ-SP

Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:

Aalienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.Balienação ou oneração de bens penhorados.Calienação ou oneração de bens quando corria contra o devedor demanda capaz de levá-lo à insolvência, ao tempo da alienação ou oneração.Dalienação ou oneração de bens ou renda por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que tenham sido reservados, pelo devedor, bens suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.