Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA
Questão de Legislação Penal Especial
Determinado órgão público, em observância às suas atribuições legais, vem colaborando com as unidades federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado. Considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que a referida atribuição pertence
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.