Question

Considere que Casimiro Rubião, atualmente com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da o Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, tendo se aposentado por invalidez em 1 de fevereiro de 2012. Em 30 de abril de 2017, a Corregedoria Geral do Estado − CGE recebeu informações de que a aposentadoria teria sido concedida de forma fraudulenta, em episódio envolvendo Casimiro e o perito que atestou sua falsa invalidez. Na apuração promovida pela CGE, a Junta Médica Oficial constatou que Casimiro goza atualmente de plena capacidade física e mental para o exercício das funções que desempenhava até sua aposentação. Sabendo-se que lei posterior veio a extinguir o cargo ocupado por Casimiro, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) deve haver reversão em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Answer

A) não cabe reversão da aposentadoria, pois a aposentadoria por invalidez é ato irreversível.

Answer

B) não cabe reversão da aposentadoria, haja vista que já ultrapassada a idade da aposentadoria compulsória.

Answer

C) não cabe reversão da aposentadoria, visto que já decorridos 5 anos da data em que ocorreu a aposentação.

Answer

E) deve haver reversão no mesmo cargo que ocupava, visto que a extinção será considerada sem efeito.

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