Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosCONTEMAX 2019
Pref Damião
Questão de Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem algumas finalidades. Sobre o SNT julgue os itens subsecutivos. I- As Câmaras Temáticas, são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamentos técnicos sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado. II- Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. III- É uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações: solicitar informações complementares aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários, relativos aos recursos, para possibilitar a análise da situação recorrida. Está ou estão corretos os itens.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

