Questões de Direito Empresarial · FGV

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Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Questão de Direito Empresarial

FGV Conhecimento

A empresa X Ltda. mantinha contrato de locação comercial com Ulisses. Ocorre que, dois meses antes do primeiro reajuste do aluguel, a rua onde se situa o imóvel locado é interditada para obra pública, o que leva a uma considerável perda do movimento. A sociedade empresária procura, insistentemente, Ulisses para pedir a dilação do reajuste para depois da obra ou, quando menos, para que os valores acrescidos sejam parcelados e pagos após a retomada do movimento normal. Como Ulisses nem sequer respondia às tentativas de contato, a empresa X Ltda. ingressa com demanda judicial, julgada procedente, ao final, sob o fundamento de que o locador, por sua postura, violara a boa-fé objetiva. Condena-o, pois, a suspender o reajuste enquanto durar a obra e em danos morais. O caso retrata a aplicação do seguinte instituto jurídico:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.