Question

ORÇAMENTÁRIA (AFO)

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a sua destinação a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade. Internet: <gov.br> (com adaptações). No âmbito do orçamento público no Brasil, o plano de trabalho

Accepted Answer

C) é o documento que define a estrutura e organiza, qualitativa e quantitativamente, a programação orçamentária federal, respondendo às perguntas “o que será feito?”, “por quem será feito?”, “como será feito?”, “para que será feito?” e “quanto custará?”, e integra programas, ações, produtos, metas físicas e financeiras.

Answer

A) é documento restrito à execução de despesas financeiras e à contabilização de receitas vinculadas, sem relação direta com as metas físicas ou produtos das ações governamentais.

Answer

B) é, nos estados, um documento interno elaborado pela assembleia legislativa, servindo para definir a distribuição setorial das receitas estaduais e das emendas parlamentares coletivas, desvinculado das ações do plano plurianual (PPA).

Answer

D) é o documento aprovado, no âmbito estadual, por meio de decreto do governador e serve apenas como instrumento de acompanhamento das metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), sem integração com a lei orçamentária anual (LOA).

Answer

E) é elaborado exclusivamente pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei orçamentária e tem por objetivo corrigir eventuais inconsistências do plano plurianual (PPA), sendo parte do processo legislativo orçamentário.

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