Question

Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso?

Accepted Answer

C) Efetuar a matrícula para não negar o acesso à educação e, por se tratar de aluno menor de idade sem a certidão, encaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

Answer

A) Negar a matrícula imediatamente, uma vez que a Certidão de Nascimento é documento indispensável e obrigatório para a abertura do prontuário do aluno.

Answer

B) Realizar a matrícula apenas de forma provisória, estabelecendo um prazo de 12 horas para a entrega do documento, sob pena de cancelamento automático da vaga.

Answer

D) Solicitar que o responsável assine um termo de desistência da vaga até que a documentação civil seja regularizada junto ao cartório de registro civil.

Answer

E) Realizar a matrícula normalmente, mas impedir que o aluno frequente as aulas até que a cópia da certidão de nascimento seja devidamente inserida no Sistema de Cadastro de Alunos.

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