Questão de Legislação de Trânsito

Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente. Por outro lado, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a vinte e um anos, ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN, ser habilitado