Question

Em relação à Contabilidade Pública no Brasil podemos afirmar que:

Accepted Answer

B) A contabilidade pública registra exclusivamente fatos contábeis, sejam eles: mistos, permutativos ou modificativos, sem levar em consideração o registro dos atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

Answer

A) Lei 4.320, de 17 de março de 1964, rege a Contabilidade Aplicada às empresas Privadas constituídas sob a forma de Sociedade Limitada e Administração Pública, seja na área Municipal, Estadual, Federal ou no Distrito Federal, e institui normas gerais de direito financeiro para elaboração dos balanços da União e controle dos orçamentos.

Answer

C) A contabilidade societária, relacionada às atividades de entidades privadas, é regulada pela lei das sociedades anônimas e também pelo Código Civil, que estabelece algumas regras para a elaboração das demonstrações contábeis. Já a contabilidade pública é regulada pela lei 4.320 de 1964, que é a lei das finanças públicas.

Answer

D) A Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área Municipal, Estadual, Federal ou no Distrito Federal, tem como carro chefe a Lei 6.404, pois a mesma instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

E) Na contabilidade pública brasileira a receita classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, sendo considerada como Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

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