Question

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção à assistência social brasileira, no sentido de passar a considerá-la como parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Assim, a assistência social foi incluída no âmbito da seguridade social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A respeito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da LOAS, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A proteção social básica é a modalidade de atendimento assistencial que se destina a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

Answer

B) A proteção social deve garantir os seguintes tipos de segurança à população: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); segurança de acolhida; e segurança da vivência familiar ou do convívio.

Answer

C) O conceito de proteção social adotado pela PNAS abrange as formas seletivas de distribuição e de redistribuição de bens materiais e culturais, assim como os princípios reguladores e as normas que fazem parte da vida das coletividades.

Answer

D) O conceito de família adotado pela PNAS considera a união de pessoas que se dê por meio de laços consanguíneos, afetivos e(ou) de solidariedade.

Answer

E) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm foco prioritário na atenção às famílias, a seus membros e aos indivíduos. O território, por sua vez, constitui-se como base de sua organização.

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