Question

Com relação ao Marco Legal de CT&I, sancionado pela presidência da república (Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016), é incorreto afirmar o seguinte:

Accepted Answer

B) Ela define e faz uma fundamental distinção entre Ecossistemas de Inovação e Mecanismos de Geração de Inovação.

Answer

A) Ela altera, por exemplo, dispositivos da Lei de Inovação (Lei nº 10973/2004) para estabelecer princípios norteadores das medidas de incentivo às atividades de ciência, tecnologia e inovação, como a promoção da cooperação e interação entre o setor público e privado, o estímulo à atividade de inovação nas ICTs, a promoção da competitividade empresarial e a simplificação de procedimentos para a gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação, entre outros pontos.

Answer

C) Melhora a definição dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) ligados às universidades, assim como a concessão de personalidade jurídica própria, o que confere a eles maior autonomia para firmar parcerias, contratos e processos facilitados de compra.

Answer

D) Permite que a administração pública, em matéria de interesse público, contrate diretamente ICTs, entidades de direito privado sem fins lucrativos ou empresas, isoladamente.

Answer

E) Promove a relação público-privada, isto é, apoio à constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos.

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