Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2021
PCAL
Questão de Direito Penal
Acerca de crimes contra a pessoa, julgue os itens a seguir. Para fins de tipificação penal, admite-se a possibilidade de incidência da qualificadora do motivo torpe em caso de crime de feminicídio, visto que este possui natureza objetiva na qualificadora do crime de homicídio, não havendo, com as incidências, bis in idem.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.