Questão de Arquitetura e Urbanismo

Segundo a Lei Municipal nº 2.791/2011 - Lei de Diretrizes Urbanas do Município, o afastamento frontal é a distância mínima entre a edificação e a testada do terreno para cada um dos logradouros públicos com que confronta, tendo como objetivo a reserva de área para futuros alargamentos viários, além de permitir uma ampliação visual do espaço urbano, aliado a melhores condições de aeração dos espaços públicos, devendo ser respeitadas algumas distâncias, que, no caso de residências, é de, no mínimo: