Question

De acordo com as imunidades dispostas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Não se aplica o disposto nos artigos 181 e 182 do Código Penal (imunidades absolutas e relativas), se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa.

Answer

A) É isento de pena quem comete qualquer dos crimes dispostos no título II da Parte Especial do Código Penal “crimes contra o patrimônio”, em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo.

Answer

B) É isento de pena quem comete qualquer dos crimes dispostos no título II da Parte Especial do Código Penal “crimes contra o patrimônio”, em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

Answer

C) É isento de pena quem comete qualquer dos crimes dispostos no título II da Parte Especial do Código Penal “crimes contra o patrimônio” , em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado.

Answer

D) Somente se procede mediante representação, se o crime previsto no título II da Parte Especial do Código Penal “crimes contra o patrimônio” é cometido em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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