Segundo o Inciso II do Artigo 122º do C… (INTEGRI BRASIL 2013)

SaúdeVigilância sanitáriaINTEGRI BRASIL 2013

Pref Caconde

Segundo o Inciso II do Artigo 122º do Código Sanitário Estadual são infrações de natureza sanitária entre outras construir ou fazer funcionar estabelecimentos comerciais, de produção, embalagem e manipulação de produtos de interesse à saúde, sem a presença de responsável técnico legalmente habilitado. Tendo como penalidade:

Aadvertência, prestação de serviços à comunidade, cancelamento de licença, e multa de cinco salários mínimos.Badvertência, prestação de serviços à comunidade, cancelamento de licença, interdição e/ou multa.Ccancelamento de licença, interdição e multa de dez salários mínimos.Dcancelamento de licença, e multa de cinco a dez salários mínimos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.