Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilOutros temasFGV 2025

Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Questão de Direito Processual Civil

Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.