Question

Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife, ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio. É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será

Accepted Answer

E) a lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português.

Answer

A) a lei italiana, visto que o casamento foi celebrado no Consulado da Itália.

Answer

B) a lei brasileira, posto que o casamento foi celebrado em território brasileiro.

Answer

C) a lei italiana, porquanto prevaleça a lei do domicílio do homem, que deve ser considerado chefe da família.

Answer

D) a lei brasileira, pois a lei a brasileira é sempre aplicável a casamentos contraídos por brasileiros.

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