Questão de Direito Penal

Tendo em vista as disposições contidas no Decreto-lei n.º 1.001/69 (Código Penal Militar), analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a opção correta. I - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. II - Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. III - O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. IV - É considerada militar, para efeito da aplicação do Código Penal Militar, qualquer pessoa que, em tempo de paz ou de guerra, seja incorporada às forças armadas, para nelas servir em posto, graduação, ou sujeição à disciplina militar.