Educação e PedagogiaLegislação da educação especialUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Educação e Pedagogia
A Educação Inclusiva, fundamentada na LDB (Lei nº 9.394/96), define a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Ela é destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. O princípio da inclusão determina que esse atendimento ocorra, preferencialmente, na rede regular de ensino, cabendo aos sistemas de ensino garantir os recursos e apoios necessários. Acerca das determinações legais da LDB sobre o tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A LDB (Art. 58) determina que a Educação Especial é uma modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, TGD e altas habilidades. (__)A LDB (Art. 59) restringe o atendimento da Educação Especial aos alunos com deficiência, excluindo explicitamente aqueles com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. (__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função substituir o ensino da classe comum; portanto, o aluno matriculado no AEE fica dispensado de frequentar a aula regular. (__)A LDB (Art. 59, II) prevê a terminalidade específica para aqueles que, devido à sua deficiência, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


