Questões de Direito Penal · CBMGO

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CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)

Questão de Direito Penal

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO - CHOA 2025 Tipo - 01 Página 3

Durante uma formatura matinal em unidade militar, o 2º Tenente Jorge, comandante do pelotão, determinou que o Soldado Marins realizasse a limpeza do armamento coletivo imediatamente após o término do evento. Inconformado por, segundo alegou, ser constantemente designado para tarefas semelhantes, o soldado respondeu, ainda diante da tropa: "O Senhor manda demais, parece que tem prazer em humilhar os outros. Com todo respeito, comigo não vai ser assim." Diante da reiteração da ordem, Marins recusou-se a cumpri-la, afirmando que somente a executaria se outro militar também fosse designado para a mesma atividade. Em razão do fato, o Tenente lavrou a ocorrência e encaminhou o caso ao Comando da unidade para as providências cabíveis. Considerando o disposto no Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que a conduta do soldado Marins configura:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.