Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2021
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Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens que se seguem. O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa é processado por ação penal pública incondicionada, dispensando-se a representação da vítima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.