Questão de Serviço Social

A LOAS refere-se às ações enquanto medidas de iniciativa do Poder Público por meio de programas e projetos; e aos benefícios e serviços enquanto produto dessas medidas para os cidadãos usuários. O plano tem, por objeto, conjunta ou separadamente, a proteção social básica (CRAS), a proteção social especial (CREAS) e a proteção direta, visando assegurar a defesa dos direitos socioassistenciais, para tanto instituindo benefícios, serviços, planos, programas e projetos de assistência social (arts. 20 e 26 LOAS). Sobre o plano, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para afirmativas falsas. ( ) O plano é um instrumento fundamental para a efetivação da política assistencial, de modo previsível quanto aos meios; ( ) O plano é um instrumento importante para o controle de incidência sobre as situações de risco social; ( ) O plano equivale, inclusive, a um parâmetro para a democratização do processo decisório, visto que deve resultar da deliberação do respectivo conselho; ( ) O plano possibilita a visualização da inserção da política de assistência social, no sistema de planejamento global do ente federativo; ( ) O plano consiste na regulamentação do complexo de ações sociais, ordenados por um mesmo objetivo e integradas, organicamente, por princípio e diretrizes, assegurando-lhes abrangência, continuidade e desdobramento. Assinale a alternativa correta: