Question

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O Assentamento Funcional Digital (AFD), criado pela Portaria Normativa MP nº 3, de 18 de novembro de 2011, estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC. Quanto aos procedimentos relativos à organização, à digitalização e ao armazenamento dos assentamentos funcionais, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contratará empresas, nos termos da legislação vigente, para prestação de serviços de preparação, digitalização e microfilmagem dos documentos constantes nos assentamentos funcionais, que estejam sob a guarda dos órgãos e entidades do SIPEC, até o encerramento definitivo da respectiva Ordem de Serviço.

Answer

A) O AFD visa agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos e entidades e de seus agentes, bem como definir os documentos necessários à composição do assentamento funcional físico e digital.

Answer

B) Os documentos que compõem o assentamento funcional físico serão utilizados para a constituição do AFD e deverão ser tratados de acordo com as orientações emanadas pelo Arquivo Nacional.

Answer

D) A manutenção dos arquivos será de competência das unidades de recursos humanos que deverão manter atualizado o AFD com a inserção de novos documentos em formato digital.

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