Question

Considerando a estrutura institucional da Saúde do Trabalhador no Brasil é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) ao SUS – Sistema Único de Saúde compete a regulamentação e registro dos serviços especializados em medicina do trabalho.

Answer

A) a transferência para a Justiça do Trabalho da competência material para julgar as ações indenizatórias por acidente do trabalho ou doenças ocupacionais está despertando para uma revisão de conceitos a respeito da proteção jurídica à saúde do trabalhador e do meio ambiente de trabalho.

Answer

B) a caracterização da incapacidade do trabalhador acidentado para recebimento de benefícios previdenciários é de responsabilidade da perícia médica do Ministério da Previdência e Assistência Social.

Answer

D) as ações de vigilância dos ambientes de trabalho é um dos atributos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Answer

E) as convenções da OIT- Organização Internacional do Trabalho, uma vez ratificadas pelo Brasil, incorporam-se à legislação interna deste país.

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