Questão de Direitos Humanos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano Brasil Sem Fome constitui um instrumento para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, direito fundamental previsto em tratados internacionais de direitos humanos ratificados e reconhecidos pelo governo brasileiro, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Assinale a alternativa que aponta um eixo desse Programa.